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Direitos e taxas aduaneiras, sabe o que são?

Publicado por: Multicargo em 7/set/2021 12:08:08

Os Direitos e Taxas aduaneiras referem-se a um conjunto de custos aplicados pela UE  criadas com o intuito de regular e controlar a  circulação de mercadorias em caso de exportação e importação.

Estes custos não são iguais para todas as mercadorias, sendo que as taxas variam consoante a categoria de mercadoria  e são fixadas anualmente por legislação comunitária.

Os Direitos e Taxas aduaneiras são uma fonte de receitas fiscais importantes e  são muitas vezes utilizadas como instrumento de política económica.

Desta forma a atribuição das taxas na pauta aduaneira de importação tem muitas vezes como objetivo tornar os produtos importados mais caros no seu preço de venda final e apoiar a atividade económica interna.

Estas taxas não são exclusivas à importação sendo também aplicadas na exportação em algumas circunstâncias com o intuito de gerar retenção de produtos por parte do país que as aplica.

Para saber a taxa associada à sua mercadoria siga os seguintes passos:

Portal das Finanças -> Alfândegas -> Pauta Aduaneira -> Nomenclaturas -> Importação

Autor: Multicargo

Tópicos: Exportação, Importação, Taxas, Custos