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Transporte de Carga Perigosa: Como é regulado?

Publicado por: Rui Pinto em 16/fev/2017 14:37:49

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Os bens ou mercadorias perigosas são materiais ou substâncias no estado sólido, líquido ou gasoso, que potencialmente podem causar danos às pessoas, aos animais, ao meio ambiente e aos meios nos quais são transportadas, se não forem adequadamente manuseadas.

As mercadorias perigosas têm regulamentação específica no que respeita ao seu transporte, quer seja por via terrestre, marítima ou aérea. É essencial eliminarmos tanto quanto possível, os riscos associados aos materiais perigosos, sendo para tal necessário implementarmos medidas de segurança. Para além das várias leis nacionais em vigor na maioria dos países, a carga perigosa também é regulada por tratados internacionais relativos à segurança durante o seu transporte, uso, armazenamento e eliminação.

As Recomendações da ONU sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas, emitidas pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas, servem de base para a maioria dos regulamentos a nível regional, nacional e internacional. A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) incorporou o Modelo das Nações Unidas, no seu próprio conjunto de normas internacionalmente estabelecidas para o transporte aéreo de matérias perigosas, as chamadas Instruções Técnicas da ICAO, com algumas alterações específicas para este tipo de transporte.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) fornece padrões globais para a documentação e o manuseamento seguro de mercadorias perigosas no transporte aéreo, bem como, formação específica nesta área. A IATA tem uma forte cooperação com os governos locais e com a ICAO, no desenvolvimento de diposições que visam assegurar regras efetivas e diretrizes sobre o transporte de mercadorias perigosas por via aérea. Todos os regulamentos da IATA estão de acordo com as instruções técnicas da ICAO.

O manual de Regulamentação de Mercadorias Perigosas (DGR) usado pela IATA, é considerado a base e o padrão para o transporte de mercadorias perigosas por via aérea reconhecido pelas companhias aéreas.

No que se refere ao transporte marítimo, a Organização Marítima Internacional (IMO) é a autoridade normativa para a segurança e o desempenho ambiental da navegação internacional. Tratando-se da entidade reguladora do transporte marítimo, é esta que produz o Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (IMDG), parte da Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS).

O IMDG é um código que foi desenvolvido para padronizar internacionalmente o transporte de mercadorias perigosas. Além disso, este código também previne o risco de acidentes de carga, pois nele constam um conjunto de condições para acondicionamento, embalagem, rotulagem e documentação de todo o processo até ao destinatário, pala além das medidas de atuação em caso de acidente ou emergência.

Classes de Mercadorias Perigosas

Os bens ou mercadorias perigosas são divididas em nove classes (então subdivididas), de acordo com o Regulamento Modelo da ONU. A sua classificação depende da natureza do perigo que apresentam: explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas e infecciosas, materiais radioativos, corrosivos e outras mercadorias perigosas.

O transporte de mercadorias perigosas requer padrões específicos de embalagem e rotulagem e formação especifíca para lidar com este tipo de carga. O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) é um sistema acordado internacionalmente para substituir os vários padrões de classificação e rotulagem utilizados nos diferentes países, com o uso de pictogramas de perigo. (Ver Tabela)

À semelhança do transporte marítimo de mercadorias perigosas, o transporte por via aérea também é tutelado por regulamentação e por documentação de transporte, específicas para os materiais perigosos. A chamada Declaração de Carga Perigosa (DGD) é exigida para todos os embarques internacionais de materiais perigosos por via aérea. Esta declaração inclui o nome e o endereço do expedidor e do destinatário; uma descrição de cada uma das mercadorias perigosas, juntamente com sua quantidade, classificação e embalagem; e informações do contacto de emergência. A IATA publica o seu próprio formato de declaração para embarques aéreos, tal como a IMO faz para a carga marítima.

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Autor: Rui Pinto

Rui Pinto é atualmente Diretor Operacional da Multicargo, supervisionando todas as operações da empresa e contribuindo para o desenvolvimento de novos serviços e soluções à medida dos clientes da empresa. É colaborador da Multicargo desde o seu início, em 2010.

Tópicos: Transporte cargas perigosas